Há milhões de hectares para gerar agronegócio em Angola | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

Barreiras existem mas Luanda está empenhada numa mudança que atraia investimento privado. Especialista aponta oportunidades para empresas portuguesas.

Menos de 4 milhões de hectares de um total de 57 milhões aráveis estão em cultivo numa Angola que tem boa terra e água com fartura, mas importa 90% do que precisa para comer. Nos últimos três anos, isso traduziu-se em 8 mil milhões de euros, mais de metade usados para comprar hortícolas, frutas, cereais, tubérculos e carne. “Só de janeiro a outubro de 2019, foram 1,3 mil milhões em produtos da cesta básica, num total de 54 referências que vão do arroz ao óleo de palma, carne e farinhas, e todos eles podiam ser produzidos em Angola, até exportados. Esta é a realidade que o país precisa de mudar”, reconheceu o ministro da Economia e do Planeamento, Sérgio de Sousa Santos, na apresentação do programa de privatizações lançado para transformar a economia angolana.

Mas há ainda entraves de peso, a começar por uma agricultura que é quase toda de subsistência – a família cultiva o que come numa pequena área e com métodos rudimentares – e em que faltam fatores de produção básicos (sementes, adubos), sem infraestruturas e logística que permitam fazer chegar a tecnologia aos produtores e escoar o produto para os principais mercados e linhas de transformação, e com entraves burocráticos significativos. Incluindo a possibilidade de usar rendimentos para reinvestir e crescer, dados os bloqueios à saída de capitais e a necessidade de recorrer a mercados externos (que aceitam euros ou dólares, não kwanzas) para adquirir fatores de produção, máquinas e tudo o que não está disponível dentro de casa. Os leilões de dólares promovidos pelo BNA dão prioridade ao setor alimentar, mas o valor não está perto de chegar.

É uma equação difícil mas que Luanda está empenhada em resolver – e para isso fez desta área uma prioridade, incluindo no pacote de privatizações, além das terras para cultivo e pasto, incentivos equivalentes a cerca de 2 mil milhões, entre garantias e linhas de crédito asseguradas junto de bancos, FMI, BNA, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial.

A ideia é atrair investidores com capacidade e vontade de ajudar a virar a página. E Francisco Gomes da Silva, diretor-geral da Agro.Ges, sociedade portuguesa de estudos e projetos agrícolas, acredita que há boas oportunidades para os portugueses que as saibam aproveitar. A maior prova disso são as manifestações de interesse que têm surgido. “Estamos, por exemplo, a aconselhar um fundo gerido por uma empresa portuguesa que quer entrar nesta área, disponibilizando um valor inicial de cem milhões.”

Trabalhar a confiança dos investidores é ainda uma necessidade, depois de “alguns erros do passado” que as empresas portuguesas bem recordam – e que resultaram em prejuízos avultados. Mas fez-se entretanto um caminho de simplificação, enquadramento regulatório e criação de normas como a nova lei do investimento privado e instituições como a Autoridade da Concorrência que visam melhorar a realidade de negócios angolana.

Para Gomes da Silva, é agora essencial que Luanda garanta as condições necessárias para dar o salto de uma agricultura de subsistência para uma espécie de cooperativa em que se partilhe valor (incluindo estruturas de transformação que possam servir famílias e fazendas ou implementando sistemas de compra de matérias-primas aos pequenos produtores locais para transformação) e passe experiência e métodos que permitam melhor aproveitar os ativos – da adequação de tempos e solos aos produtos até sistemas de rega adequados, métodos de proteção de culturas, aplicação de adubos e medicamentos antipragas, etc.

“A urgência de Angola produzir alimentos só se resolve contando com investidores privados e envolvendo as populações”, sublinha ainda o engenheiro agrónomo, que ali tem desenvolvido trabalho. Por isso acredita que o governo de João Lourenço deve “acarinhar os investidores” mas ser “exigentíssimo com eles, estabelecendo um caderno de encargos ambicioso e rigoroso”, capaz de pôr o mercado no ponto para arrancar.

 

Mudança de rumo

Para a transformação acontecer, o método tem de ser distinto das parcerias que Angola tem estabelecido com a China. Pequim já investiu 20 mil milhões e tem outros dez mil milhões para reforçar na indústria e na agricultura. Os valores são generosos, mas o dinheiro vem com condições: equipamento chinês, técnicos, semente, tratores importados. “É a maneira mais rápida, mas não tem efeito duradouro. Os processos de transformação económica têm um período de adaptação; não se pode ter ambição de fazer tudo de repente”, explica. “A escala é importante para que o negócio corra melhor, mas nada começa em grande escala.” Razão pela qual Gomes da Silva defende projetos que comecem com poucas centenas de hectares e cujo crescimento dependa da prova de eficácia, quer na produção quer no envolvimento e desenvolvimento das comunidades locais.

“Não vamos persistir no erro”, garantiu o presidente João Lourenço no final do ano passado. “Numa economia de mercado, o Estado tem obrigações, sobretudo em termos de infraestruturas: o setor privado precisa de energia, de água, de infraestruturas, de vias de comunicação, é o Estado que deve garantir; precisa de crédito, é a banca que deve garantir. A gestão cabe aos privados.” É essa a premissa do programa que se estende até 2022 e que conta, na agropecuária, com quatro fazendas e projetos de desenvolvimento agrícola a concurso, com fábricas, silos e secadores – alguns desativados há anos -, numa área total de 43 mil hectares e com um valor fixado um pouco acima de cem milhões de euros. Há ainda 17 outros ativos, entre matadouros, entrepostos frigoríficos e fábricas de transformação com a negociação a arrancar nos 55 milhões de euros.

Oportunidades de negócio para empresas portuguesas que estejam dispostas a esperar para colher, garante Francisco Gomes da Silva. “O desafio é grande, mas o potencial de Angola para produzir e transformar matérias-primas alimentares é dos maiores do continente africano.”

 

Apoios Americanos de olho no negócio

Nesta transformação da economia, credibilizar o sistema financeiro, de modo a permitir o regresso de bancos estrangeiros e a reconstrução de sistemas de crédito, é prioritário – razão por que João Lourenço contratou a Squire Patton Boggs (4 milhões de euros/ano) para ajudar a melhorar a imagem do país.

Robert S. Kapla, partner da lobista sediada em Washington e que esteve em Lisboa nesta semana, reconhece “o empenho de Luanda nas difíceis reformas legais e económicas. O presidente está a dar sinais no combate à corrupção e a cativar investidores”, diz ao Dinheiro Vivo, vendo na mudança política um novo rumo que dá à Squire segurança para aconselhar investidores americanos e trabalhar a ligação entre Luanda e Washington – que até agora praticamente não existia.

O Dinheiro Vivo sabe que há já centenas de empresas a estudar oportunidades em Angola e os contactos estão a intensificar-se, com visitas de comitivas de empresários. Kapla não confirma os contactos mas assegura que, “pela primeira vez em muitos anos, o governo conta com o apoio de uma importante rede internacional para a transformação em curso – e isso inclui o apoio dos EUA”.

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