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G1
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português
STF autorizou negociação direta entre a Prefeitura de São Félix do Xingu e União, sem consulta a indígenas ou ao MPF. Procurador pede a realização de uma audiência pública com as partes interessadas.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na última quarta-feira (24) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a decisão do ministro Gilmar Mendes, que autoriza a Prefeitura de São Félix do Xingu e a União negociarem a redução da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, sem a consulta de indígenas e do MPF.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no parecer a participação do MPF e dos índios Parakanã e Araweté no acordo de conciliação determinado pelo ministro. O MPF pede a realização de uma audiência pública, com a participação dos órgãos públicos envolvidos (como União, Funai e município de São Félix do Xingu) e partes interessadas, principalmente representantes dos povos indígenas e o MPF.
Segundo o MPF, no dia 26 de maio o ministro Gilmar Mendes autorizou que o município paraense negociasse a redução do território indígena com a União, responsável pela demarcação da terra. O relator acolheu pedido apresentado pela Prefeitura de São Félix do Xingu e por associações de agricultores contra o ato da Presidência da República que, em 2007, demarcou a Terra Indígena Apyterewa.