De acordo com o MPF, a construção das bases é "obrigação que já constava do licenciamento ambiental" (..), nos estudos de impacto, de forte pressão de invasores nos territórios".
O órgão informou que "a desobediência da Norte Energia aos termos do licenciamento e do acordo perdura até hoje e a região tem as duas terras indígenas mais invadidas e desmatadas do país: Cachoeira Seca e Ituna Itatá, ambas sem a proteção territorial".
As bases de proteção nas terras indígenas Ituna Itatá e Cachoeira Seca continuam sem ser entregues e o MPF calculou a dívida em R$ 1,3 bilhão, que devem ser depositados em um fundo judicial a ser administrado pelos povos indígenas e utilizado integralmente para gestão e proteção dos territórios indígenas afetados pela usina.
"A multa devida pela Norte Energia, no entendimento do MPF, diz respeito às bases de proteção que nunca foram construídas e também às que foram construídas com atraso, porque as ações de combate a invasões deveriam ter sido prévias à construção de Belo Monte, mas com a entrega dos postos de vigilância apenas em 2016, os povos atingidos pela usina sofreram severos danos com invasões, grilagem e desmatamento eu seus territórios", afirma.
Na petição, o órgão também cita que "a não implementação dessas bases é da ordem do impagável. Tanto ao guerreiro indígena, quanto aos seus territórios”.
O MPF afirma, ainda, no pedido que “se trata de obrigação da maior relevância”, porque a não implementação de unidades de proteção territorial “tornou inócuos programas indispensáveis à viabilidade da obra da UHE Belo Monte, permitindo uma vulnerabilidade não aceitável das terras indígenas, sendo hoje fato notório que a maioria dos problemas graves atuais no Médio Xingu se observam pela falta de proteção territorial”.
Em nota, a Norte Energia informou que "as Unidades de Proteção Territorial definidas no âmbito do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Belo Monte foram instaladas e estão em operação. Devido a questões associadas à segurança nas Terras Indígenas, atribuição do Poder Público, três Unidades encontram-se pendentes de instalação -o que vem sendo reconhecido e tratado junto à FUNAI. A Norte Energia informa que a decisão judicial mencionada no release foi proferida em 18.06.2019 e a Companhia ainda não foi intimada. Por fim, a empresa antecipa que os valores atribuídos não refletem a obrigação que se encontra em discussão no processo, e tão logo seja intimada, irá recorrer."
Mapa localiza a terra indígena Ituna-Itatá, os municípios limítrofes e a usina de Belo Monte; restrição de uso da terra foi contrapartida à construção da usina. — Foto: Rodrigo Sanches/G1
O Ministério Público Federal (MPF/PA) investiga falhas e obstruções na realização da Operação Pajé Brabo II, de combate ao garimpo ilegal e que tinha 49 alvos em áreas protegidas na região de Jacareacanga (PA), no sudoeste do Pará. Os garimpeiros conseguiram interromper as atividades e esconder maquinário pesado antes da fiscalização.