Author(s):
AATR
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Language of the news reported:
português
Foto: Antonio Lordelo/Flickr
O INCRA e o Tribunal de Justiça da Bahia reconheceram que o fundo de pensão da empresa estadunidense TIAA e o fundo de investimentos da Universidade de Harvard adquiriram ilegalmente centenas de milhares de hectares de terras no Cerrado. As decisões emitidas pelo INCRA e pelo Tribunal de Justiça da Bahia estão detalhadas em um novo relatório da AATR, Rede Social e GRAIN. O relatório mostra também que incêndios estão mais uma vez devastando grandes áreas em fazendas da TIAA e Harvard.
Os fundos de TIAA e Harvard são os maiores compradores estrangeiros de terras agrícolas no Brasil. Desde 2008, acumularam um total de cerca de 750.000 hectares, a maior parte no Nordeste, na região do Cerrado, que é a savana com maior biodiversidade no mundo. Durante este período, a Rede Social, a AATR, GRAIN e outras organizações produziram vários relatórios de investigação documentando como os negócios de TIAA e Harvard no Brasil estão ligados à apropriação ilegal de terras, ao despejo violento de comunidades rurais, ao desmatamento e queimadas e a outros danos sociais e ambientais na região. Rede Social e GRAIN também produziram relatórios sobre como TIAA e Harvard utilizaram estruturas corporativas nebulosas que incluem empresas offshore para esconder tais operações e burlar a legislação brasileira que limita a compra de terras por empresas estrangeiras.
Estas preocupações foram levadas ao conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que é responsável pela fiscalização de operações fundiárias. Um parecer administrativo de maio de 2019 sobre os negócios de terras de TIAA, emitido pela divisão do INCRA responsável pela supervisão e fiscalização das aquisições de terras por empresas estrangeiras traz revelações importantes.
O parecer do INCRA revela que todas as terras adquiridas por TIAA após 2010 foram negociadas em violação às leis brasileiras que regem a aquisição de terras por empresas estrangeiras. De acordo com o INCRA, as negociações com terras por TIAA, através da empresa brasileira Radar Propriedades Agrícolas e de outras subsidiárias brasileiras, devem ser consideradas em conjunto, como parte do mesmo "grupo econômico". O INCRA recomenda que todas as terras adquiridas através das subsidiárias de TIAA desde 2010, somando mais de 150.000 hectares, sejam imediatamente anuladas, com todos os títulos de terra considerados nulos e sem efeito.
Além disso, o INCRA constatou que as aquisições de terras de TIAA foram baseadas em uma prática ilegal comumente usada por grileiros na região do Cerrado. A grilarem consiste na apropriação ilegal de terras públicas e em reivindicar fraudulentamente sua titularidade legal. O INCRA declarou que este era um motivo adicional para a anulação dos títulos de terras de TIAA.
O INCRA não realizou uma avaliação das aquisições de terras da Universidade de Harvard, que foram realizadas de maneira semelhante. Entretanto, em 6 de outubro de 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia emitiu uma sentença bloqueando o registro de terras para uma das maiores aquisições de Harvard no Brasil com 107.000 hectares em uma área chamada Gleba Campo Largo. O tribunal reabriu a investigação sobre a aquisição das terras da Gleba Campo Largo por Harvard com base em provas fornecidas pelo promotor público estadual, que revelaram como terras públicas foram transferidas ilegalmente.
A decisão do Tribunal da Bahia ocorre no mesmo período em que incêndios voltam a causar destruição na Gleba Campo Largo. Segundo dados de satélite de AidEnvironment, 8.500 hectares foram destruídos por incêndios na Gleba entre agosto e outubro de 2020. A situação é igualmente catastrófica em outra fazenda de Harvard no Piauí. Na Fazenda Coelho, um enorme incêndio destruiu mais de 8.600 hectares de uma área florestal de 11.000 hectares. As fazendas Gleba Campo Largo e Coelho foram adquiridas por Harvard através de sua subsidiária brasileira Caracol Agropecuária.
O fundo de investimento de Harvard tem tentado vender as fazendas adquiridas pela Caracol Agropecuária e outras fazendas no Brasil, diante de críticas e protestos dos próprios estudantes de Harvard. Incapaz de encontrar um comprador, no início deste ano Harvard decidiu transformar sua divisão de terras agrícolas em uma empresa independente (private equity) chamada Solum Partners e incluir a empresa estadunidense de seguros AIG como sócia. Embora não esteja evidente quais terras agrícolas foram transferidas para a Solum e quais permanecem sob gestão de Harvard, a responsabilidade pelos incêndios e possível apropriação ilegal de terras no Brasil permanece com a Universidade. Conforme parecer do INCRA sobre o caso de TIAA, a lei brasileira determina que tais terras sejam consideradas como controladas pelo mesmo "grupo econômico".
Em 2020, AidEnvironment registrou grandes incêndios nas fazendas de TIAA no Cerrado. Em outubro, incêndios destruíram áreas de reserva florestal nas fazendas de TIAA em Santa Filomena no Piauí, transformando cerca de 1.360 hectares em cinzas. Em Riachão, no Maranhão, foram registrados incêndios em 2019 na Fazenda Santana de TIAA, que teve outros 500 hectares queimados este ano.
A especulação com terras agrícolas por TIAA e Harvard causa destruição ambiental e social em comunidades rurais no Brasil, com impactos que atingem todo o planeta, ao destruir a biodiversidade e expandir o monocultivo do agronegócio, uma das principais causas da crise climática. Este é um momento crítico que revela evidências para a anulação dos negócios com terras da TIAA e de Harvard no Brasil e sua devolução para comunidades locais.
Trabalhadores nos Estados Unidos e Europa, que têm suas aposentadorias administradas por TIAA, estudantes e ex-alunos de Harvard também se mobilizam para reivindicar que essas empresas devolvam as terras e paguem indenizações a comunidades rurais no Brasil por danos sociais e ambientais.
Para mais informações, veja o relatório completo da AATR, Rede Social e GRAIN: "INCRA e Poder Judiciário reconhecem fraudes na aquisição de terras no Brasil por fundos de pensão de TIAA-CREF/COSAN e Universidade de Harvard"