Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil | Land Portal

Informations sur la ressource

Date of publication: 
juin 2015
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
978-85-386-0262-0
Pages: 
625

Mudanças importantes ocorreram no cenário político institucional e nas dinâmicas sociais nos últimos vinte anos no Brasil. O marco inicial destas transformações pode ser fixado a partir da promulgação da nova Constituição que rege o tecido jurídico e societário brasileiro na atualidade. Todavia, fixar uma marca temporal é sempre complicado quando se trata de entender os pro‑ cessos sociais e suas mudanças, especialmente quando sabemos das interfaces entre passado e presente.

Neste período recente que compreende as três últimas décadas, novas relações entre Estado e sociedade civil foram estabelecidas, espaços de parti‑ cipação social foram criados, novos atores políticos emergiram e foram reco‑ nhecidos como sujeitos de direito, criaram‑se regras e instrumentos de política pública que foram institucionalizados, e novos referenciais globais e setoriais orientaram as ações do Estado e permitiram redefinir regras e compreensões que afetaram mais ou menos as condições socioeconômicas da população, especialmente a do meio rural. Estes são alguns exemplos das mudanças ini‑ ciadas nas últimas três décadas e, em grande medida, ainda em curso. Como protagonista e objeto de muitas destas mudanças destaca‑se a agricultura fami‑ liar, uma categoria social e política que passou a ser reconhecida pelo Estado brasileiro em meados de 1990.

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